A Associação Marcelo Henrique Câmara é, canonicamente, uma Associação Privada de Fiéis e, civilmente, uma Organização Religiosa, pessoa jurídica de direito privado prevista no Art. 44, IV, da Lei Nº 10.406/2002, que adota a forma de estruturação, organização e funcionamento à luz do Direito Canônico, em consonância com o § 1º do mesmo Art. 44 do Código Civil e do Art. 3º e respectivos parágrafos do Decreto Nº 7.107/2010, que promulgou o Acordo Internacional celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé.

Uma Associação Privada de Fiéis é uma instituição eclesiástica regida pelas normas canônicas que lhe são aplicáveis na Legislação Eclesiástica (Cân. 298-311 e Cân. 321-326 do Codex Iuris Canonici). Assim, a Associação Marcelo Henrique Câmara rege-se, pois, pelas normas de direito brasileiras e canônicas.

A Associação foi reconhecida como Associação Privada de Fiéis e seu estatuto aprovado pelo Arcebispo Metropolitano de Florianópolis, Dom Wilson Tadeu Jönck, scj, pelo decreto assinado na Solenidade de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, em 12 de outubro de 2018 (Prot. Nº 282/18 L. 23).

Como Organização Religiosa, seu estatuto está registrado no 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Florianópolis/SC sob o Nº 51216, fls. 239, do Livro A-183.

Conforme o art. 3º de seu estatuto, a Associação Marcelo Henrique Câmara tem por finalidade:

a) divulgar, promover e fomentar o chamado à santidade no mundo atual, imbuindo de espírito cristão a ordem temporal;

b) promover os processos de beatificação e canonização de Marcelo Henrique Câmara, bem como de outros fiéis cujo testemunho de vida e de fé seja compatível com o espírito do Evangelho;

c) incentivar seus associados a encontrarem na vida exemplar do Marcelo Henrique Câmara uma inspiração para a vivência do próprio cotidiano, buscando recursos, pensamentos, orações, práticas que auxiliem cada um a dar sua resposta pessoal no caminho da santidade;

d) publicar e divulgar o chamado à santidade e o culto aos santos no mundo atual, através de livros, palestras, cursos e materiais gráficos (seja em meio digital, seja em meio físico), eventos e obras de caridade.